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Marcelo Merlin

Sertãozinho (SP)
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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

Comentários

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Marcelo Merlin
Comentário · há 10 anos

Procedimento da execução fiscal - inicial, citação e penhora

Bruno Bodart · há 14 anos
Olá!
Caso o executado more em apartamento e não for citado pessoalmente, pode ocorrer a extinção da ação?
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Recomendações

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Flávia Ortega Kluska, Advogado
Flávia Ortega Kluska
Notícia · há 9 anos
O que consiste a Teoria Ultra Vires? Ela é aplicada no Código Civil?

O que consiste a Teoria Ultra Vires? Ela é aplicada no Código Civil?

Vamos avaliar a validade dos atos praticados pela pessoa jurídica com excesso de poderes. De uma maneira geral, são os administradores que na maioria dos casos praticam os atos pela sociedade....
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Tribunal Superior do Trabalho
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência · há 13 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-90.2007.5.03.0108 XXXXX-90.2007.5.03.0108

RECURSO DE REVISTA. REMUNERAÇÃO. COMISSIONISTA PURO. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLCULO. Esta Corte já pacificou o entendimento de que ao comissionista puro não incide a diretriz da Súmula ...
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